Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos regionais por todo o Estado, tem contribuído para que os advogados paulistas obtenham vitórias com mais agilidade

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa

Suspensa habilitação de motorista que fugiu de barreira da polícia

Motorista, preso por prevenção, poderá ter a liberdade provisória com o pagamento da fiança

Processo apura denúncia de tortura

MP acusa 11 pessoas de ter submetido diversos presos a tortura, como disparos com munição de borracha, lançamento de spray de pimenta e agressões físicas

Condenado a 2 anos de reclusão homem que atirou a esmo defronte à sua residência

Arma utilizada foi encontrada no quintal da residência, entre os arbustos

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.

O Cheque Mate da Segurança

"A sociedade anseia por socorro, é um apelo silencioso, angustiante, que somente quem perde um familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".

2ª Turma julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP

Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (27), foi reconhecida a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público (MP).

Comerciante será indenizado por prisão ilegal

O comerciante R.R. de Oliveira receberá vinte mil reais, a título de indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Furto qualificado por rompimento de obstáculos, escalada e concurso de agentes.

Autoria e materialidade comprovadas.

Responsabilidade civil do Estado. Detenção do autor sob a suspeita de ter praticado crime de estupro.

Danos morais.

Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

A decisão foi unânime.

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico de envolvidos no caso Juan

Juiz determinou quebra do sigilo no período de 2 de junho até 4 de julho. Corpo de Juan foi encontrado no Rio Botas, na Baixada Fluminense

Ladrão ataca advogado em fórum e foge a pé

Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito sobre atos

Luana e Humberto foram detidos no dia 7 de outubro

Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada

O acusado, além de cumprir as penas de nove meses de reclusão, dois meses e 15 dias de detenção e 25 dias multa, em regime inicial aberto, deverá pagar R$ 3 mil de indenização à vítima.

Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A decisão foi unânime.